TRT/GO mantém justa causa de trabalhador com mais de 30 faltas não justificadas
15 de junho de 2025
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, manter a dispensa por justa […]
STF mantém lei de SP que obriga supermercados a oferecer carrinhos adaptados para crianças com deficiência
13 de junho de 2025
Para o Plenário, estados podem editar normas voltadas à proteção e ao bem-estar de pessoas com deficiência. O Plenário do […]
STJ: Honorários advocatícios são cabíveis se desconsideração da personalidade jurídica for negada
13 de junho de 2025
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a fixação de […]
TST: Devedor que simulou doação de imóveis aos filhos não consegue anular decisão
13 de junho de 2025
Reconhecida fraude na ação original, não cabe rediscutir fatos e provas em ação rescisória. Resumo: O TST negou o recurso […]
TST: Enfermeira dispensada por acumular cargos públicos será reintegrada a hospital
13 de junho de 2025
Não há ilegalidade na acumulação, pois os horários são compatíveis. Resumo: O TST manteve a reintegração de uma enfermeira demitida […]
CNJ anula decisão que extinguiu cartório em distrito baiano
13 de junho de 2025
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, anulou decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado da Bahia […]
TRF4: CEF deverá manter renegociação que concedeu desconto de 92% a estudante beneficiária do Auxílio Emergencial de 2021
13 de junho de 2025
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu o direito de uma advogada a manter o desconto no saldo […]
TRF4: Reclamatória trabalhista deve ser considerada prova para contagem de tempo especial
13 de junho de 2025
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região uniformizou o entendimento de que “o laudo […]
TRF3 confirma benefício assistencial a rapaz com autismo severo e em situação de vulnerabilidade a partir do requerimento istrativo
13 de junho de 2025
Núcleo familiar é composto por mãe e filho imigrantes da Venezuela. A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
TJ/SC permite prosseguimento de ação para incluir mãe em registro da filha falecida
13 de junho de 2025
Barreira legal e social impediu mãe de registrar a filha na época do nascimento, em 1976. O Tribunal de Justiça […]
13 de junho
13 de junho
